A Unidade Real de Valor (URV), implementada para corrigir disparidades salariais originadas pela transição monetária para o Real na década de 1990, ainda é uma questão não resolvida para os servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins - TJ-TO. Após prolongadas discussões, o Projeto de Lei 006/2023, que propõe a incorporação da URV aos vencimentos, foi finalmente encaminhado à Assembleia Legislativa. Esta legislação, se aprovada, terá um impacto significativo, ajustando os salários dos servidores do judiciário, afetando indiretamente as famílias destes servidores. A medida busca compensar a inflação acumulada desde que o Plano Real foi introduzido, garantindo uma remuneração mais justa e equilibrada para esses trabalhadores e suas famílias.
Hugo Corrêa, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins - Sindojus-TO, destaca a importância do momento: "Estamos diante de uma oportunidade histórica para corrigir uma longa injustiça com nossos servidores. A aprovação do PL 006/2023 pelo legislativo é crucial, não apenas como uma questão de ajuste salarial, mas como uma reafirmação do compromisso do estado com o respeito e a valorização do seu aparato judicial. Nossa categoria está unida e vigilante, garantindo que nossa luta por equidade seja finalmente reconhecida." Janete Gomes, Diretora Financeira, acrescenta: "A implementação da URV é mais do que uma necessidade financeira; é um imperativo ético. Ela representa a integridade do nosso compromisso com os servidores que, dia após dia, sustentam a justiça em nosso Estado."
Por sua parte, Maria Vera de Lima Nogueira, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (ASTJ), expressa uma mensagem concisa: "Esperamos que os deputados estaduais ajam rapidamente para resolver esta questão de justiça fundamental."
Somente os servidores do Judiciário, Legislativo e de outros órgãos que recebem seus orçamentos por meio de duodécimo têm direito à correção salarial provocada pela perda salarial decorrente da conversão de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV). Este direito exclusivo destaca a complexidade e a especificidade da situação, exigindo uma abordagem meticulosa e bem fundamentada.
O PL 006/2023 tem gerado intensas discussões devido ao seu significativo impacto na estrutura salarial dos servidores. Informações do JusBrasil ressaltam que a URV não é um benefício exclusivo, mas uma correção necessária frente a um contexto econômico particular que afetou negativamente os servidores públicos de certos setores.
Atualmente, a medida que propõe a incorporação da URV aos vencimentos dos servidores do TJ Tocantins ainda está pendente de decisão final. A continuidade da luta dos servidores não apenas apresenta a urgência, mas também a crucial importância desta questão para eles. Aguardam ansiosamente que figuras chave como o Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, e o Presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, reconheçam a justiça de suas reivindicações. Dada a influência significativa que ambos detêm sobre o resultado final, espera-se que atuem prontamente para promover uma resolução que não apenas atenda às expectativas dos servidores, mas que também restaure a confiança na equidade do sistema de compensação estadual. Este é um momento decisivo para demonstrar o compromisso com a transparência e a justiça dentro do aparato governamental do Tocantins.
A ASTJ e o Sindojus-TO continuam a pressionar por uma resolução que honre o trabalho e a dedicação dos servidores do judiciário. A luta pela URV não é apenas uma demanda por ajuste salarial, mas um clamor por respeito e dignidade, refletindo a esperança de que a justiça prevaleça tanto nos tribunais quanto nas práticas administrativas do Estado.
