Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como seus dados pessoais são coletados e usados pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – ASTJ por meio do site astjto.org.br. Também informa como você (“Titular”) pode acessar e atualizar seus dados pessoais, e exercer os seus direitos relativos a eles.
1.QUEM SOMOS
1.1. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – ASTJ é uma associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.752.220/0001-65, com sede na Praça dos Girassóis, s/n, Ed. Tribunal de Justiça, em Palmas, Estado do Tocantins, CEP: 77.015-007.
2.DEFINIÇÕES
2.1.Abaixo seguem alguns conceitos retirados da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são fundamentais para a compreensão desta Política:
a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
d) Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
e) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
f) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
g) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
h)Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3.FONTES DE DADOS PESSOAIS
3.1.As coletas dos dados pessoais do usuário titular são realizadas pelos seguintes meios:
a) cadastramento no site astjto.org.br;
b) E-mails e mensagens de texto;
c) Utilização dos serviços de cadastramento como associado, reserva de quiosque, do salão de festas e/ou do campo de futebol Society.
3.2.Com base nesses meios, a ASTJ coleta os seguintes dados:
a) Informações de login de conta. Qualquer informação necessária ao acesso de perfil de conta específica, como nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.
b) Informações pessoais de contato. Incluem quaisquer informações que o usuário titular forneça à ASTJ e que a permita contatá-lo ou verificar seu cadastro, como nome completo, RG, CPF, data de nascimento, sexo, endereço postal, CEP, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone etc.
c) Informações de utilização de sites/comunicação. Englobam as informações coletadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash), web beacons e rastreamento de Terceiros, que analisam a interação do usuário titular com links clicados, páginas ou conteúdos visualizados, o tempo de permanência e outras informações e estatísticas, tais quais o tempo de resposta a conteúdo e erros de download.
4.FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
4.1.Os dados pessoais coletados são utilizados para os seguintes fins:
a) Melhora e personalização da experiência do usuário no site astjto.org.br;
b) Assegurar que o conteúdo do site seja otimizado para o usuário e para o seu computador ou aparelho;
c) Inscrição do usuário no quadro de associados, caso este preencha o formulário de cadastramento, disponibilizado no site por meio de link externo, e tenha o seu pedido deferido pela Diretoria Executiva da ASTJ;
d) Reserva do quiosque, do salão de festas e/ou do campo de futebol Society, caso o usuário assim o requeira por meio do preenchimento de formulário específico disponibilizado no sie por meio de link externo;
e) Emissão de boletos e de faturas de consumo do usuário referentes ao plano de saúde coletivo e aos convênios firmados entre a ASTJ e terceiros.
4.2.A ASTJ divulgará seus Dados Pessoais a Terceiros:
a) Quando requerido pela lei aplicável;
b) Em resposta a procedimentos legais;
c) Em resposta a um pedido da autoridade legal competente;
d) Para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou
e) Para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site.
5.DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
5.1.O titular dos dados pessoais tem direito a obter da ASTJ, a qualquer momento e mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos seus dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos e desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
6.ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Em caso de mudança na forma de tratamento dos seus dados pessoais, a ASTJ pode editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo, estas Políticas.
7.CONTATO
Em caso de dúvida sobre os Termos e Condições, o usuário deve contatar a ASTJ por meio do e-mail:
Política de Privacidade atualizada em 24/04/2023.
