O assédio moral no trabalho e as implicações para a saúde mental. Este foi o tema da palestra de encerramento da I Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário Tocantinense, realizada na tarde desta sexta-feira (27/5), de forma virtual, e apresentada pelo professor doutor na Unicamp José Roberto Montes Heloani. O evento, iniciado na segunda-feira (23/5), é uma promoção do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Segundo o palestrante, equilibrar o processo de gestão, com prazos e metas a cumprir, assumindo a competitividade legítima nas relações de trabalho (sem excessos e cobranças exageradas), bem como cada órgão entender-se dentro de uma realidade e fluxo de demandas próprias, podem ser bons caminhos para a construção de um ambiente de trabalho acolhedor e não adoecedor.

O professor José Roberto falou da necessidade de trocar o paradigma da competitividade pelo paradigma da cooperação, da troca e da colaboração. “Essa não é uma equação fácil, mas estamos avançando. Precisamos lembrar que trabalhar é sempre viver junto. Um ato de gestão não é, necessariamente, um ato de assédio moral, é obrigação, se feita de forma respeitosa e educada. Uma meta, em si, não é um assédio, mas se torna quando esta é absurda, exagerada. Portanto, tem que ser exequível, racional. O que não pode é, em função de uma meta, humilhar as pessoas”, destacou.

Convenção 190

Também foi abordada a Convenção nº 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Convenção sobre Violência e Assédio – um documento que tem como objetivo principal combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho em nível mundial. Além deste, o palestrante citou diversos casos de assédio contra trabalhadores e trabalhadoras que os levaram ao suicídio; o crescimento no número de casos de depressão e transtornos mentais a partir de 2015; a sutileza na forma de assediar remotamente em razão da pandemia da Covid-19; e reiterou que tais problemas não são exclusividades do Brasil, mas global.

Prevenção e respeito

“Discutir o assédio moral como fator de risco para a saúde física e mental dos magistrados, servidores, colaboradores, bem como os danos causados ao ambiente do trabalho é muito importante. É um tema sensível e essa palestra é um passo significativo para conhecer o problema, e, consequentemente, prevenir danos à saúde de todos no Poder Judiciário. E como presidente da Comissão Gestora de Equidade de Gênero, preocupa-me muito a vulnerabilidade da mulher nas relações de trabalho. São as maiores vítimas e sofrem condutas que às vezes nem notam que se configuram assédio moral, como a proibição de se ausentar para consultas médicas, proibição de engravidar, entre outras. Assim, parabenizo o Tribunal de Justiça por debater esse tema e promover melhor qualidade de vida a todos”, disse a corregedora geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Para a chefe de gabinete da Presidência do TJTO, Kênia Cristina de Oliveira, no ato representando o presidente da Corte, desembargador João Rigo Guimarães, e o vice-presidente do Tribunal e também presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TJTO), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, realizar o evento é um momento de satisfação e de muita responsabilidade. “É abordar um tema delicado, mas que precisa ser debatido, para que todos juntos possamos criar um ambiente de trabalho que promova sempre o bem-estar de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores; um ambiente de trabalho que esteja em conformidade com as políticas de gestão do Poder Judiciário do Estado”, disse.

A palestra, mediada pelo psiquiatra Wordney Camarço, também contou com a participação do desembargador Adolfo Amaro Mendes, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do 2º grau do Poder Judiciário do Tocantins. Depois da palestra, o espaço foi aberto a perguntas dos participantes.

Texto: Ramiro Bavier

Comunicação TJTO