ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA APROVA ESTADO DE GREVE

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA APROVA ESTADO DE GREVE

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) realizou no último sábado, 06, em parceria com Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ) e com o Sindicato do Oficias de Justiça (Sindojus- TO), uma Assembleia Geral Extraordinária, para debater ações contra a proposta de alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário (Lei 10/1996) e da Lei 2409/2010 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário) que busca a extinção das carreiras de oficiais e escrivães e suprimir comarcas. A assembleia contou com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) na pessoa do secretário geral, Dionízio Souza.

O presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira de Andrade, apresentou aos filiados o que foi debatido na audiência de conciliação ocorrida no último dia 2 de abril, onde rebateram os argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça (TJ-TO) para justificar o projeto de lei, ou seja, o impacto financeiro o que não condiz com a realidade atual do Tribunal de Justiça que conseguiu baixar o limite prudencial de 5,6% para 5,3%.

Após a composição da mesa e o pronunciamento dos membros, foram abertos espaços para as inscrições, mais de uma dezena de servidores pediram a palavra, oportunidade em que explanaram e expuseram suas visões no que toca a atual situação.

O projeto que, além da extinção de cargos, enfraquece a força trabalhista e busca retirar a necessidade de lei para extinção de comarcas foi amplamente debatido e os servidores deliberaram que, entre outras coisas, entrariam em estado de greve.
Durante a assembleia, o presidente do SINSJUSTO lembrou que o sindicato já vem fazendo ações de combate ao PL, visitando prefeitos das comarcas e municípios que serão possíveis alvos de extinção/aglutinação na busca de somar força contra o projeto. Fabrício também pediu que a classe se comprometa com a luta e com as ações do sindicato. 

“Na qualidade de presidente eu não medirei esforços para defender todos os filiados, independente da categoria, e continuarei lutando para o bem da classe indistintamente, porém tudo o que for decidido aqui em assembleia vocês servidores devem se comprometer e trabalhar junto com o sindicato”.

Além da aprovação do estado de greve outros encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.

Foram levantados os encaminhamentos contra a extinção de cargos, não a extinção de comarcas, e no tocante a aglutinação de comarcas foram propostos para votação que, se isso ocorrer, o servidor possa escolher entre home Office e/ou remoção para comarca de livre escolha do servidor. Em relação ao trabalho remoto, que sejam disponibilizados os equipamentos necessários para o desenvolvimento deste e em caso de transferência, ser franqueado o auxílio mudança nos moldes aplicados aos magistrados.

Já no tocante a alteração da Lei 2409/10, os servidores votaram que seja retirado do projeto a necessidade de avaliação para o recebimento de atividade de risco, que as substituições sejam taxativamente realizadas por servidores efetivos, que as remunerações pagas aos substitutos sejam de, no mínimo, DAJ 5, e que seja dada garantia de todos os direitos vecimentais.

A presença de servidores representando diferentes Comarcas do Estado lotou a sede recreativa da ASTJ e mostrou que a base esta unida e disposta a lutar em prol dos seus direitos o que surpreendeu positivamente a diretoria colegiada do SINSJUSTO.

“Estamos felizes e gratos aos colegas que se deslocaram de suas comarcas para unir forças a nossa luta! Juntos somos mais fortes!”, pontuou Fabrício Ferreira.

 

Publicada em: 08/04/2019 17:56:37