Entidades se reúnem para definir ações contra propostas do TJTO

Na manhã desta segunda-feira, 26, os representantes das três entidades sindicais dos trabalhadores do judiciário tocantinense (SINSJUSTO, SINDOJUS-TO, e ASTJ) estiveram reunidos com a assessoria jurídica do SINSJUSTO para tratar das ações de combate as alterações propostas pelo TJTO em minuta apresentada na última quinta-feira.

O projeto apresentado visa alterar a Lei Complementar 10/96, e o art. 27 da Lei n°2409 (PCCR) com a proposta de extinguir os cargos de Oficial de Justiça e escrivão, criando os de agente de diligencias e chefe de secretaria , bem como a unificação de comarcas, com a criação de circunscrições judiciárias.

Durante a reunião os membros das entidades elaboraram um ofício em conjunto direcionado à presidência do TJTO requerendo a habilitação das entidades no processo, bem como o sobrestamento do julgamento.

O Ofício que solicita, além da habilitação, a “sustação do presente projeto de lei, até que as entidades apresentem suas posições sobre o tema” será protocolado ainda nesta segunda-feira e foi assinado pelos presidentes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO), Fabrício Ferreira, do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (SINDOJUS-TO), Luana Rodrigues, e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ) Carlos Alberto Leal.

O presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira, voltou a dizer que a entidade não permitirá que este projeto seja aprovado sem ampla discussão da matéria. “ Não podemos permitir que um projeto com este impacto seja aprovado sem a participação dos interessados. O sindicato nunca se colocou contra os avanços do judiciário, todavia não entendemos qual a necessidade da extinção dos cargos, nem se há benefícios concretos com as alterações propostas, o que percebemos é que a intenção de alteração foi feita de forma unilateral, sem justificativas plausíveis e sem a participação dos impactados. Nos causa estranheza que esta minuta tem tramitado na surdida e por isso estamos requerendo que sejamos habilitados no processo”,reafirmou Fabrício.

“Não podemos permitir a violação dos direitos dos servidores tendo um projeto desse cunho que atinge diretamente os oficiais de justiça e os escrivães sem ouvir a categoria e sem a participação das entidades representativas, sendo a justificativa do projeto inverídica, uma vez que o sistema e-proc multiplicou o trabalho do oficial de justiça que hoje padece, inclusive, com falta de pessoal e a crescente demanda a cada ano”, explicou Luana Gonçalves.

Publicada em: 29/11/2018 11:39:53