SINSJUSTO E ASTJ SE REÚNEM COM DESEMBARGADOR PARA TRATAR DO AQ

SINSJUSTO E ASTJ SE REÚNEM COM DESEMBARGADOR PARA TRATAR DO AQ

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO), Fabrício Ferreira, e o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ), Carlos Alberto Leal, estiveram na tarde desta quarta-feira, 1º de agosto, na Corregedoria Geral de Justiçado TJTO, em reunião com o desembargador, corregedor geral, Helvécio de Brito Maia Neto, para tratar do processo do Adicional de Qualificação (AQ), que encontra-se com vista com o desembargador.

Durante reunião, os representantes classistas apresentaram a necessidade da classe no que tange a implementação do Auxílio de Qualificação (AQ), lembraram que é um interesse antigo dos servidores, que é direito assistido aos mesmos desde 2010 e que não há mais justificativas plausíveis para evitar implementação do AQ, que é previsto na Lei 2409/2010.

Em resposta aos presidentes das entidades o desembargador mostrou preocupação referente ao impacto que o AQ terá na folha e quanto a necessidade de se enquadrar na lei de responsabilidade fiscal, mas super solícito e atencioso manifestou-se solidário as demandas da classe, e disse que analisará com bastante atenção a matéria.

A busca das entidades é de que o processo seja votado antes da construção da proposta orçamentária para 2019.

Entenda

A luta pela implementação do Adicional de Qualificação (AQ) teve início no ano de 2010, quando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) entrou em vigência. A aprovação e efetivação do AQ é o último passo para total implementação do PCCS dos servidores.

O pedido do AQ encontra-se respaldado no art. 11, da Lei 2.409 / 2010 – PCCR, o qual exige, para efetiva implementação, que o Tribunal de Justiça baixe Resolução que disponha sobre o assunto e viabilize o beneficio.

Em 21 de junho deste ano, em Sessão do Tribunal Pleno, foi apresentada a minuta do projeto de lei que implementa o adicional mas, o desembargador, corregedor geral, Helvécio de Brito Maia Neto, pediu vistas.

Publicada em: 02/08/2018 19:45:11