Data- base 2018 é aprovada pelo Pleno e processo do AQ tem pedido de vistas

Data- base 2018 é aprovada em Pleno e processo do AQ tem pedido de vistas

Na tarde desta quinta-feira, 21 de junho, em Sessão do Tribunal Pleno foram apresentadas as minutas dos projetos de lei referentes a data-base 2018 e ao Adicional de Qualificação (AQ).

DATA-BASE 2018

A data- base dos servidores do judiciário foi apresentada, debatida pelos membros, aprovada e agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO).

Após a apresentação da proposta e a discussão entre os membros do Pleno, os desembargadores aprovaram por unanimidade a minuta do projeto de lei que fixa o percentual de 2.47% para a reposição salarial dos servidores.

A revisão geral e anual da remuneração dos servidores da Justiça do Tocantins, a data-base, é assegurada na Lei 2409/2010, em seu art. 1º, VII.

O presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira e o presidente da ASTJ, Carlos Alberto Leal, acompanharam a sessão e reforçaram que a partir de agora o SINSJUSTO e ASTJ buscarão a aprovação do projeto na AL -TO, para o quanto antes a data-base seja implementada e paga aos servidores do judiciário.

“A gente fica bastante esperançoso com a aprovação da data-base no Pleno, pois embora essa etapa da tramitação do projeto ser legal é um desgaste anual. E, mesmo que tardiamente, estamos felizes que o projeto tenha sido aprovado por unanimidade no TJTO. A partir de agora vamos focar nossos trabalhos na casa legislativa (AL-TO) para o quanto antes ter o projeto da data-base aprovado e implementado”, disse Fabrício.


ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)

O projeto de lei referente ao Adicional de Qualificação (AQ) era a primeira da pauta, mas como ouve inversão da mesma foi apresentado quase no fim da sessão plenária, mas durante avaliação o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, pediu vistas do processo.

Após o pedido de vista o SINSJUSTO e ASTJ se prontificaram a buscar contato com o desembargador Helvécio, a fim de solicitar um retorno célere da matéria ao pleno.

"O pedido de vista nos deixa receosos e tristes, pois é uma matéria que foi amplamente debatida dentro da corte, de conhecimento dos membros do pleno, que teve um tratamento de muito respeito e compromisso dentro da comissão. O AQ foi avaliado e aprovado dentro da comissão levando em consideração todos as nuances do TJ, inclusive as questões orçamentárias e, por isso, não entendemos o porquê destes pedidos de vistas sequenciais. A gente vê o pedido com receio, mas acreditamos que o AQ terá sua tramitação regular. Vamos tentar agendar uma reunião com o desembargador a fim de sensibilizá-lo para um retorno da matéria ao Pleno com a maior brevidade possível", disse o presidente do SINSJUSTO.

Publicada em: 25/06/2018 13:07:33