ASTJ, SINSJUSTO E SINDOJUS-TO SOLICITAM APOIO DO CNJ QUANTO AO PROCESSO DA URV

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça, SINSJUSTO, em parceria com a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (TJTO), aproveitando a vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tocantins, espalharam na manhã desta segunda-feira, 28 de maio, faixas em frente ao Fórum de Palmas e Tribunal de Justiça cobrando apoio no processo que trata da Unidade Real de Valor – URV.

A ação cobra agilidade e conclusão do processo (5000134-95.2008.827.2729) que trata da URV e que se "arrasta" desde 2008, e está concluso, há mais de 170 dias, esperando uma decisão.

As faixas solicitando apoio do CNJ, tem a intenção de aferir o porquê do processo estar concluso por tanto tempo sem uma decisão sobre o tema.

“Exaltamos a necessidade de atuação do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que o processo de execução do acórdão que versa sobre a URV, permanece concluso com prazo superior aos 170 dias, indo de encontro ao que preceitua o próprio Conselho. Imperioso frisar que normas são editadas por esse órgão visando uma prestação jurisdicional célere e justa, razão que se mostra desarrazoada uma conclusão como a que se ver no processo da URV”, pontuou o Fabrício Ferreira, presidente do SINSJUSTO.

Ainda sobre o pedido de intervenção do CNJ, Ferreira fez lembrar que diversos órgão já receberam suas URVs: “cabe esclarecer que várias classes já receberam seus direitos concernentes a má conversão, inclusive membros da magistratura tocantinense. Todavia, quando o direito deveria ser igual para todos, assim como preceitua a CF/88, os servidores da justiça tocantinense amargam de uma injustificada morosidade. Nesse sentido, solicitamos via faixa e formalização documental que o CNJ verifique a prolongada conclusão sem impulso.”

O SINSJUSTO, apoiado pelas entidades classistas na luta pelos direitos dos servidores do judiciário tocantinense, esclarece que a magistratura do Tocantins já foi contemplada pela URV, mas que os trabalhadores da justiça amargam a demora na busca de seus direitos.

“ Nós nos unimos para buscar esse apoio do CNJ, pois somos preteridos neste caso, uma vez que outros poderes e até mesmo os magistrados já receberam. O uso das faixas foi uma forma de chamar atenção do CNJ para que eles possam nos dar um suporte. É um pedido de socorro e de justiça, pois nós como servidores somos cobrados para que haja celeridade nos processos dos jurisdicionados, e estamos com nosso processo há mais de 170 dias parado. Então, vamos manter esse alinhamento entre as três entidades em busca dos direitos dos servidores”, afirmou a presidente do SindojusTO, Luana Gonçalves Rodrigues.

O ato é um pedido de ajuda na luta para receber uma garantia de um processo que já perdura desde 2008. “O processo já completou uma década e o Estado fica protelando e a ação não anda e, por isso, na qualidade de representante da classe, estarei sempre na busca por instrumentos que defendam os direitos de nossos associados”, disse Carlos Alberto Leal, presidente da ASTJ.

As entidades representadas por seus presidentes formalizarão expediente, oportunidade em que levarão ao conhecimento do CNJ em uma reunião formal, nuances processuais que, entendemos não coadunar, s.m.j, com normas apregoadas pela Corregedoria Nacional em suas normas.

Publicada em: 28/05/2018 19:29:54