ASTJ solicita ao TJ auxilio saúde.

A ASTJ protocolou nesta quarta-feira (02/10) pedido do auxílio-saúde para servidores do Poder Judiciário Tocantinense,  a solicitação está em consonância com o Conselho Nacional de Justiça, que na Resolução 207, de 15/10/2015, institui a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Na Resolução, em seus artigos 3º e 5º, estabelece que os tribunais devem prestar assistência à saúde, de forma indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio saúde, observados padrões mínimos de cobertura que poderão ser fixados pelo CNJ, bem como critérios de coparticipação.

Publicada em: 03/10/2019 13:28:42