AQ e Data-base aprovados em Pleno

Na tarde desta quinta-feira, 16 de maio, em Sessão do Tribunal Pleno, a minuta do projeto de lei da data-base 2019 dos servidores do judiciário foi apresentada, debatida pelos membros, aprovada e agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO).

Após a apresentação da proposta e a discussão entre os membros do Pleno, os desembargadores aprovaram a minuta do projeto de lei que fixa o percentual de 3,43% para a reposição salarial dos servidores.

A revisão geral e anual da remuneração dos servidores da Justiça do Tocantins, a data-base, é assegurada na Lei 2409/2010, em seu art. 1º, VII.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO),juntamente com a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ) após a aprovação no Pleno, seguem para a assembleia legislativa do Tocantins (AL-TO) a fim de começar os trabalhos na casa de leis para que haja uma aprovação célere da proposta.

AQ APROVADO

Além da data-base, o pleno aprovou a matéria que trata do Adicional de Qualificação (AQ). A aprovação e efetivação do AQ é o último passo para total implementação do PCCS dos servidores e está respaldado no art. 11, da Lei 2.409 / 2010 .

A luta do SINSJUSTO e da ASTJ pela implementação do Adicional de Qualificação (AQ) teve início no ano de 2010, quando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) entrou em vigência, e só agora, quase uma década após, na administração do desembargado Helvécio de Brito Maia Neto, é que passa a efetivamente beneficiar os servidores do Poder Judiciário do Tocantins.

O projeto de lei aprovado exige a efetiva implementação do Adicional de Qualificação aos servidores efetivos integrantes do QSE-PJ, referente aos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de curso de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, sendo estas de área de interesse ao Órgão do Poder Judiciário.

Os presidentes do SINSJUSTO e da ASTJ, Fabrício Ferreira e Carlos Alberto Leal, acompanharam a sessão e parabeniza a atual administração por tal decisão. “Agradecemos a postura democrática da presidência do Tribunal de Justiça e congratulamos a atual administração que é pautada pelos ditames legais. Agradecemos, também, ao colegiado por entender a necessidade de aprovação da resolução que valoriza o investimento dos servidores do judiciário em se tornarem profissionais cada vez mais qualificados," e completou: "Entendemos que durante a atuação desta administração o judiciário tocantinense viverá tempos de paz e tranquilidade, objetivando um judiciário justo e equânime. Parabenizamos a postura serena e agregadora do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito”.

Além do presidente do SINSJUSTO, estavam presentes a vice-presidente Raimunda Valnisa e o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), Carlos Alberto Leal.
 

Publicada em: 17/05/2019 13:56:42